Decisão · TJRJ

TJRJ 3001760-20.2026.8.19.0000

Rel. CLÁUDIA TELLES DE MENEZES4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-04-15publicado em 2026-04-16

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR. DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS QUE AFASTAM A ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO ANO DE 2024 QUE INFORMA A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO AVALIADO EM R$ 3.631.444,48. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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