TJRJ 3001025-84.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO.DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. INSUFICIÊNCIA CARDÍACA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. MAJORAÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO ENVOLVENDO OBRIGAÇÃO DE FAZER NA ÁREA DE SAÚDE SUPLEMENTAR, MAJOROU MULTA COMINATÓRIA PELO DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINAVA A AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, ALÉM DE FIXAR MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, EVIDENCIANDO O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. A PRÓPRIA MANIFESTAÇÃO DA OPERADORA AGRAVANTE NOS AUTOS DE ORIGEM INDICA RESISTÊNCIA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO PLEITEAR O AFASTAMENTO DO PROCEDIMENTO DETERMINADO. AS ASTREINTES POSSUEM NATUREZA COERCITIVA E VISAM ASSEGURAR A EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL, SENDO AFASTADAS APENAS MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE, TODAVIA, NÃO RESTOU COMPROVADO. A GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO DA AGRAVADA E O RISCO À SUA SAÚDE E À SUA VIDA JUSTIFICAM A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS COERCITIVAS. A MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA OBSERVA CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, SENDO FIXADA DE FORMA GRADUAL E LIMITADA A TETO MÁXIMO, DECORRENTE DO REITERADO DESCUMPRIMENTO. A CONDUTA DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA À ORDEM JUDICIAL AUTORIZA A APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.