TJRJ 0800404-69.2024.8.19.0067

APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. TAXA MÉDIA DE MERCADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata a espécie de apelação manejada pelo Autor, em ação de revisão de cláusula contratual, c/c indenizatória, visando à reforma da sentença de parcial procedência, para obter a condenação do réu a indenizá-lo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por danos morais. Já o recurso do réu pleiteia a improcedência do pedido do autor, em virtude de sustentar a inexistência de abuso na taxa de juros cobrada, devido à avaliação de risco da operação e por defender que a taxa média, informada pelo Banco Central, não representa uma limitação máxima a ser praticada pelas instituições financeiras. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O AUTOR SOFREU DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, BEM COMO SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRATICOU ABUSO CONTRA O CONSUMIDOR, EM RELAÇÃO À TAXA DE JUROS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. OS RECURSOS NÃO TÊM COMO SER ACOLHIDOS. É EVIDENTE A ABUSIVIDADE DOS JUROS PRATICADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 3.2. CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TAXAS SUPERIORES AO DOBRO OU O TRIPLO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA OPERAÇÕES SIMILARES SÃO ABUSIVAS JÁ QUE ACARRETAM DESVANTAGEM EXAGERADA PARA O CONSUMIDOR, TOMADOR DO CRÉDITO. IN CASU, A TAXA PRATICADA FOI MAIOR QUE O TRIPLO DA TAXA MÉDIA. 3.3. QUANTO AO DANO MORAL, O AUTOR NÃO FEZ PROVA MÍNIMA DA REPERCUSSÃO ALEGADA; EM VERDADE, O CASO SE LIMITA AO ÂMBITO PATRIMONIAL. 3.4. SENTENÇA MANTIDA. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. ______________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: ARTIGO 42, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTIGO 86, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ - QUARTA TURMA - AGINT NO ARESP 2608935/RS - MIN. MARCO BUZZI - DJ 04/11/2024; STJ - TERCEIRA TURMA - AGINT NO RESP 2002576/RS - MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - DJ 17/10/2022 E STJ - TERCEIRA TURMA - RESP 1036818/RS - MIN. NANCY ANDRIGHI - DJ 03/06/2008.