TJRJ 0803661-79.2024.8.19.0204

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 487, III, B, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO, ATO CONTÍNUO, SIDO DETERMINADA A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO.