TJRJ 0880150-87.2024.8.19.0001

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS EFETIVAS PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. 1.A PARTE AUTORA DEIXA DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS CONCRETAS INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR, LIMITANDO-SE A PETICIONAMENTOS FORMAIS INEFICAZES. 2.A INÉRCIA PROCESSUAL DEVE SER AFERIDA SOB PERSPECTIVA SUBSTANCIAL, SENDO INSUFICIENTE O MERO IMPULSO FORMAL DESACOMPANHADO DE MEDIDAS EFETIVAS. 3.O DEVER DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL IMPÕE À PARTE O ENCARGO DE CONTRIBUIR PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, ESPECIALMENTE QUANDO A DILIGÊNCIA DEPENDE DE SUA ATUAÇÃO. 4.A REGULAR INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, COM ADVERTÊNCIA DE EXTINÇÃO, SATISFAZ A EXIGÊNCIA DO ART. 485, §1º, DO CPC, AFASTANDO ALEGAÇÃO DE NULIDADE. 5.A EXTINÇÃO DO PROCESSO MOSTRA-SE ADEQUADA AOS PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL, EFICIÊNCIA E ECONOMIA PROCESSUAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PERSPECTIVA DE AVANÇO ÚTIL DO FEITO. 6.RECURSO DESPROVIDO.