TJRJ 3004114-18.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O AUTOR SE INSURGE CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DAS CUSTAS EM CINCO VEZES. VENCIMENTOS BRUTOS QUE SÃO SUPERIORES A R$ 13.000,00, VALOR SUFICIENTE PARA AFASTAR A ALEGAÇÃO E PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE QUE A PARTE AUTORA NÃO POSSUI CONDIÇÕES PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FOI ENFRENTADA E AFASTADA À LUZ DAS PROVAS ACOSTADAS PELO AGRAVANTE, O QUE DEMONSTRA A OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO SUBJETIVO IMPOSTO PELO TEMA 1178 SUPERIOR TRIBUNAL E JUSTIÇA, RAZÃO PELA QUAL A DECISÃO AGRAVADA DEVE SER MANTIDA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS QUE FOI APRECIADO PELO JUÍZO A QUO E DEFERIDO EM CINCO PARCELAS, CONFORME PEDIDO SUBSIDIÁRIO EFETUADO PELO AUTOR EM SUA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.