TJRJ 3001101-45.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA PELO JUÍZO A QUO. HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DO EXEQUENTE. INCONFORMISMO DO IMPUGNANTE. HAVENDO DIVERGÊNCIA QUANTO AO CÁLCULO DO DÉBITO EXEQUENDO, IMPÕE-SE INVOCAR A ATUAÇÃO DO AUXILIAR ESPECIALIZADO DO JUÍZO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 524, § 2º, DO CPC. REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL. PRECEDENTES. ANULAÇÃO DA DECISÃO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.