Decisão · TJRJ

TJRJ 3002369-37.2025.8.19.0000

Rel. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-04-17publicado em 2026-04-17

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO, INSUSCETÍVEL DE APRECIAÇÃO NESTA VIA. RECURSO DESPROVIDO.