TJRJ 3013171-91.2025.8.19.0001

APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM AMBOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO ÓRGÃO AD QUEM TRANSITADA EM JULGADO. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSO. INÉRCIA DA PARTE. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO DA AUTORA PARA, MAIS UMA VEZ, PLEITEAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. APELO QUE ENCONTRA ÓBICE NA PRECLUSÃO, NO TRÂNSITO EM JULGADO E NO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.