TJRJ 0808056-86.2025.8.19.0008

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA. COBRANÇA DE SERVIÇO ADICIONAL. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ART. 373, I, DO CPC. REGULARIDADE DA COBRANÇA DEMONSTRADA. INDICAÇÃO DE PROTOCOLOS NÃO VINCULADOS À PARTE AUTORA. FRAGILIDADE DA NARRATIVA. INDÍCIOS DE JUDICIALIZAÇÃO PADRONIZADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.