TJRJ 3003082-75.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DORES CERVICAIS. SOLICITAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE DIVERSOS PROCEDIMENTOS. AUTORIZAÇÃO PARCIAL. TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO A QUO QUE DETERMINOU A PRÉVIA INTIMAÇÃO DA RÉ A FIM DE ESCLARECER AS RAZÕES TÉCNICAS DA AUTORIZAÇÃO PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. POSSIBILIDADE DO JUIZ POSTERGAR A ANÁLISE DA APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA COMO GARANTIA DO CONTRADITÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.