TJRJ 0809167-70.2023.8.19.0204

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. VOO NACIONAL. ATRASO DE VOO E PERDA DA CONEXÃO. FALTA DE INFORMAÇÕES E DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AO PASSAGEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO E ARBITRADO EM R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. TRATA-SE DE AÇÃO POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EM RAZÃO DE CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL COM POSTERIOR REALOCAÇÃO DA PASSAGEIRA EM VOO NO MESMO DIA. PERDA DE CONEXÃO QUE GEROU ATRASO NA CHEGADA AO LOCAL, OCASIONANDO QUE A PARTE AUTORA FIZESSE O TRECHO TERRESTRE JÁ DE MADRUGADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS CONDENANDO A RÉ A PAGAR A AUTORA R$ 15.000,00 POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA RÉ. A PARTE AUTORA JUNTA VASTA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE SUAS ALEGAÇÕES, CONFORME PREVÊ O ART. 373, I, DO CPC, RESTANDO INCONTROVERSO QUE O CANCELAMENTO DO PRIMEIRO VOO FEZ COM QUE A AUTORA PERDESSE A CONEXÃO E CHEGASSE NO AEROPORTO DE NAVEGANTES / SC COM MAIS DE QUATRO HORAS DE ATRASO, OCASIONANDO O TRANSPORTE TERRESTRE DE MADRUGADA. A PARTE RÉ NÃO LOGROU DESCONSTITUIR AS ALEGAÇÕES PRESENTES NA INICIAL, NÃO SE DESINCUMBINDO DO SEU ÔNUS, NA FORMA DO ART. 373, II DO CPC, NEM TAMPOUCO LOGRANDO COMPROVAR QUALQUER DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE ELENCADAS NO ART. 14, § 3º, DA LEI Nº 8.078/90. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM PERFILHANDO O ENTENDIMENTO DE QUE, NA HIPÓTESE DE ATRASO DE VOO, O DANO MORAL NÃO É PRESUMIDO EM DECORRÊNCIA DA MERA DEMORA, DEVENDO SER COMPROVADA, PELO PASSAGEIRO, A EFETIVA OCORRÊNCIA DA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDA. DESSA FORMA, RESTOU COMPROVADO QUE A AUTORA, VIVENCIOU ATRASO DO VOO, POR TEMPO SUPERIOR A 4 HORAS, COM CONSEQUENTE ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO, SEM QUE RECEBESSE ASSISTÊNCIA MATERIAL E INFORMAÇÃO ADEQUADA, ALÉM DA PERDA DA CONEXÃO, QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO COMUMENTE VERIFICADO PELOS PASSAGEIROS DE TRANSPORTE AÉREO, O QUE TEM O CONDÃO DE CONFIGURAR EFETIVO ABALO MORAL, PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA PARA REDUZIR O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), ATENDENDO, NA PLENITUDE, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS DE FIXAÇÃO DESTA CORTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.