Decisão · TJRJ

TJRJ 3001475-27.2026.8.19.0000

Rel. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-04-20publicado em 2026-04-27

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE MAJOROU A MULTA DIÁRIA IMPOSTA PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), LIMITADA A R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL BLOQUEIO PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. TUTELA DEFERIDA PARA QUE A AGRAVANTE AUTORIZE/CUSTEIE O PROCEDIMENTO INDICADO PARA O AGRAVADO. DESCUMPRIMENTO. AGRAVADO COM NECESSIDADE DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. MULTA COERCITIVA QUE NÃO SE REVELA EXCESSIVA. VERBETE Nº 59 DA SÚMULA DO TJRJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

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