TJRJ 0819468-13.2022.8.19.0204

DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA ATINENTE A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE O CONSUMIDOR ALEGA JAMAIS TER CELEBRADO. SENTENÇA QUE DECLARA A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CONDENA A DEMANDADA A PAGAR DANOS MORAIS DA ORDEM DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. DECISÃO QUE MERECE REFORMA PARCIAL. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA DE MODO SUBESTIMADO. O DEMANDANTE SOFREU COBRANÇA INJUSTA E AINDA FOI OBRIGADO A CONSTITUIR ADVOGADO E AJUIZAR A PRESENTE AÇÃO JUDICIAL PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA, O QUE POTENCIALIZOU A LESÃO DE NATUREZA PSICOLÓGICA EM RAZÃO DO DESPERDÍCIO DO TEMPO ÚTIL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), PORQUANTO MELHOR SE COADUNA COM EXTENSÃO DA LESÃO SUPORTADA PELA VÍTIMA, ALÉM DE OBSERVAR O ASPECTO PEDAGÓGICO-PUNITIVO QUE SE APLICA À CONDENAÇÃO EM TELA. PRECEDENTES. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE PARA ESSA FINALIDADE.