TJRJ 0801580-45.2024.8.19.0209

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TURÍSTICO. CRUZEIRO MARÍTIMO. CANCELAMENTO POR FATO SUPERVENIENTE. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. IMPOSSIBILIDADE DE REPASSE DOS RISCOS DA ATIVIDADE AO CONSUMIDOR. DEVER DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. DANO MATERIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.