TJRJ 0802661-16.2025.8.19.0008

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DA RÉ. QUEDAS E OSCILAÇÕES DE ENERGIA POR ONZE MESES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS PROTOCOLOS APRESENTADOS PELA AUTORA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ARTIGO 373, II, DO CPC. DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NECESSIDADE DE REPARO E VISTORIA DO MEDIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.