TJRJ 0833978-91.2023.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DA FALSA CENTRAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS. PARCIAL REFORMA PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS VALORES NA FORMA SIMPLES E AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1) Autora que afirma ter sido vítima de golpe por meio de telefonema de suposta funcionária do banco, que também foi recebida em sua residência, sendo surpreendida posteriormente com a contratação de empréstimo eletrônico e abertura de conta digital. 2) Ausentes provas de que a consumidora anuiu com a contratação. 3) Declaração de nulidade do contrato impugnado e inexistência dos débitos dele decorrentes que se mantém. 4) Concorrência de causas que justifica a reforma parcial para que a devolução dos valores ocorra na forma simples, bem como para afastar a condenação por danos morais, pois o consumidor, ao seguir a orientação de quem se apresentou como preposto da parte ré permitiu, em sua residência, a coleta de sua foto e dos seus documentos pessoais. 5) Sucumbência recíproca. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.