TJRJ 3000405-09.2025.8.19.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA DE REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO. SÚMULA 393 DO STJ. ALEGAÇÕES, VEICULADAS NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA. ARGUMENTOS, TRAZIDOS PARA NOVA APRECIAÇÃO, QUE NÃO ENSEJAM A MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.