TJRJ 0863375-80.2024.8.19.0038

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. AÇÃO NA QUAL A AUTORA SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE DESCONTOS NÃO CONTRATADOS EM SUA CONTA BANCÁRIA, POSTULANDO SUA CESSAÇÃO, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. CONTROVÉRSIA CENTRADA NA ORIGEM DOS VALORES DESCONTADOS, ATRIBUÍDOS PELA RÉ A ENCARGOS DECORRENTES DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE SALDO PARA DÉBITO AUTOMÁTICO DE PARCELA. 3. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DISPENSA A PARTE AUTORA DA PRODUÇÃO DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, ESPECIALMENTE QUANDO SE TRATA DE CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA OBJETIVAMENTE VERIFICÁVEL. 4. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELA AUTORA, DA EXISTÊNCIA DE SALDO SUFICIENTE EM CONTA NO PERÍODO INDICADO COMO INADIMPLIDO, MEDIANTE JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS, DOCUMENTO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE SUA TESE. 5. DÉBITO AUTOMÁTICO QUE DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE PROVISÃO SUFICIENTE, NÃO SE CONFUNDINDO COM DESCONTO CONSIGNADO, SENDO ÔNUS DO CONTRATANTE MANTER SALDO APTO À QUITAÇÃO DAS PARCELAS. 6. VALORES DESCONTADOS POSTERIORMENTE QUE SE MOSTRAM COMPATÍVEIS COM A INCIDÊNCIA DE ENCARGOS DECORRENTES DE INADIMPLEMENTO, NÃO EVIDENCIADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 7. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO A JUSTIFICAR RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.