TJRJ 3002025-22.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSUMERISTA. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA PELO CONSUMIDOR. PRESENÇA DE PERIGO DA DEMORA ANTE O RISCO DE CORTE DE SERVIÇO ESSENCIAL, BEM COMO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. AUSÊNCIA DE PERIGO INVERSO PARA A RÉ QUE PODERÁ RECEBER OS VALORES COBRADOS, SE APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL FOR CONSTATADO COMO DEVIDOS PELA CONSUMIDORA. RECURSO PROVIDO.