TJRJ 3002266-30.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. DIABETES MELLITUS TIPO I. RECUSA DE CUSTEIO DO SENSOR DE GLICEMIA FREESTYLE LIBRE. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PLEITEADA PELA PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 210 E 340 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE QUE O ROL DA ANS É MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. ABUSIVIDADE DA RECUSA. APLICAÇÃO DO ART. 313 DO CC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.