TJRJ 3001768-94.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO E CIRURGIA. CONTRATO QUE POSSUI CLÁUSULA LIMITATIVA DE INTERNAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE NÃO VERIFICADA, CUJO ÔNUS DA PROVA É DO RÉU. RECUSA INJUSTIFICADA DO CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ART. 51, IV, DO CDC. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE AFASTA A CARÊNCIA CONTRATUAL. PROTEÇÃO À VIDA QUE SE SOBREPÕE A QUALQUER OUTRO INTERESSE. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.