TJRJ 0967455-12.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROTESTO INDEVIDO DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE DÉBITOS RECONHECIDA PELA PRÓPRIA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. POSTERIOR CANCELAMENTO DO DÉBITO QUE NÃO ELIDE A LESÃO JÁ CONSUMADA, SERVINDO, PORÉM, COMO ELEMENTO DE MODULAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE É REDUZIDO PARA R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.