TJRJ 0811336-56.2025.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA DESÍDIA DA RÉ EM REALIZAR A INSPEÇÃO TÉCNICA MINUCIOSA OU EMITIR QUALQUER LAUDO DE SEGURANÇA PARA CONSTATAR O RISCO DE UTILIZAÇÃO DO GÁS ENCANADO APÓS INCÊNCIO OCORRIDO NO PRÉDIO EM QUE RESIDE A AUTORA. READEQUAÇÃO DA INSTALAÇÃO. RELATÓRIO DE MEDIDAS. REFATURAMENTO DE CONTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1) Apelação da Autora em que requer a procedência dos pedidos. 2) Autora não produziu prova mínima que demonstre qualquer defeito no sistema de gás e qualquer falha da Ré em adotar os procedimentos necessários de análise e reparação. Ausência de prova mínima do alegado. Sumula 330 deste Egrégio Tribunal. 3) Não se verifica nos autos qualquer falha na prestação dos serviços pelas Rés apta a amparar os pedidos formulados. Artigo 14 §3º inciso I do CDC. 4) Manutenção da sentença. RECURSO DESPROVIDO.