TJRJ 0835760-29.2024.8.19.0002

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. VOO ORLANDO - MIAMI - RIO DE JANEIRO. CANCELAMENTO DE VOO E REACOMODAÇÃO DOS PASSAGEIROS PARA O DIA SEGUINTE. ATRASO DE 24H PARA A CHEGADA NO DESTINO FINAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00 PARA CADA AUTOR. APELO DA PARTE AUTORA QUE MERECE ACOLHIMENTO. HIPÓTESE QUE SE REFERE APENAS À MAJORAÇÃO DE DANO MORAL, NÃO TRATANDO DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR A QUE SE REFERE A DECISÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DECORRENTE DO TEMA Nº 1.417 DO STF. EVIDENTE TRANSTORNO ACARRETADO PELA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DA VIAGEM QUE FEZ COM QUE OS AUTORES EMBARCASSEM SOMENTE NO DIA SEGUINTE AO INICIALMENTE PREVISTO, SEM QUE A COMPANHIA AÉREA PRESTASSE O SUPORTE ADEQUADO. FALTA DE INFORMAÇÕES PRECISAS E ESPERA DE MAIS DE VINTE E QUATRO HORAS PARA CHEGAR AO DESTINO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE MERECE SER MAJORADA PARA R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.