TJRJ 3002445-61.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE). IDOSO COM SEQUELAS NEUROLÓGICAS GRAVES DECORRENTES DE AVC ISQUÊMICO E AMILOIDOSE SISTÊMICA HEREDITÁRIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA POR AUSÊNCIA DE PROVA FORMAL DE NEGATIVA. PRETENSÃO DE IMEDIATA DISPONIBILIZAÇÃO DE HOME CARE INTEGRAL, COM ENFERMAGEM 24 HORAS E EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, NOS TERMOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE ATESTAM NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA CONTÍNUA E ESPECIALIZADA. AUTORIZAÇÃO PARCIAL DE ENFERMAGEM ESPORÁDICA QUE, NA PRÁTICA, CONFIGURA NEGATIVA DO NÚCLEO ESSENCIAL DO TRATAMENTO PRESCRITO. PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA. PERIGO DE DANO GRAVE E ATUAL DIANTE DE RISCO CONCRETO DE SEPSE, BRONCOASPIRAÇÃO E ÓBITO. HOME CARE COMO DESDOBRAMENTO DA COBERTURA HOSPITALAR. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE NEGATIVA FORMAL ESCRITA QUANDO HÁ ELEMENTOS INDICIÁRIOS SUFICIENTES EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA, À SAÚDE E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TUTELA RECURSAL CONFIRMADA. RECURSO PROVIDO.