TJRJ 0804887-65.2024.8.19.0028

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AFIRMA O AUTOR QUE SUA EX-ESPOSA VENDEU O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA O RÉU SEM O SEU CONSENTIMENTO, DAÍ ALEGA QUE OCORREU O ESBULHO POR PARTE DESTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB O ARGUMENTO DE QUE A POSSE DO RÉU FOI ADQUIRIDA DE FORMA LEGÍTIMA E DE BOA-FÉ, POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM JUSTO TÍTULO, RAZÃO PELA QUAL EVENTUAL DISCUSSÃO SOBRE DIVISÃO DE BENS DEVE SER TRATADA EM AÇÃO PRÓPRIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR TÃO SOMENTE REPISANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE TRAZIDOS NA INICIAL, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE CÓPIA LITERAL DESTA, SEM HAVER QUALQUER MENÇÃO AO DECIDIDO NA SENTENÇA. RECURSO QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO. RAZÕES RECURSAIS QUE SE LIMITARAM A ALEGAR QUE HOUVE ESBULHO E QUE DEVE SER REINTEGRADO NA POSSE. CONTUDO, DEIXOU O DEMANDANTE DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS QUE EMBASARAM A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, NOTADAMENTE A BOA-FÉ DO RÉU EM RAZÃO DO JUSTO TÍTULO E PAGAMENTO DA DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA NORMA DO ARTIGO 1.010 DO CPC. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA DA DEVOLUTIVIDADE DA MATÉRIA IMPUGNADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.