Decisão · TJRJ

TJRJ 0831448-81.2022.8.19.0001

Rel. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO12ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-04-29publicado em 2026-04-29
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO VEICULAR PARA COBERTURA DE RISCOS. ENGAVETAMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A SEGURADORA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 12.427,00. RECURSO DA AUTORA PELA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS OU, SUBSIDIARIAMENTE, PELA READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PARA QUE SEJAM SUPORTADOS INTEGRALMENTE PELA RÉ/APELADA OU, AO MENOS, PELA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRECLUSÃO DAS DEMAIS MATÉRIAS. ABALO IMATERIAL NÃO DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO EM RAZÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO VERIFICADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CORRETAMENTE RECONHECIDA. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRETAMENTE DISTRIBUÍDOS. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
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