TJRJ 3002712-96.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. PRETENSÃO DE QUE SEJA CUSTEADA CIRURGIA DE PROSTATECTOMIA RADICAL COM EMPREGO DE TÉCNICA ROBÓTICA. AUTOR QUE É PORTADOR DE CÂNCER DE PRÓSTATA. TUTELA DEFERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE OU CUSTEIE INTEGRALMENTE OS PROCEDIMENTOS A SEREM PREFERENCIALMENTE REALIZADOS PELO MÉDICO QUE ASSISTE O PACIENTE, NA DATA JÁ PROGRAMADA, CONSIDERANDO O ELEVADO RISCO DE PROGRESSÃO DO DIAGNÓSTICO, NO PRAZO DE 24H, INCLUINDO-SE TODOS OS GASTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$2.000, LIMITADA A 50.000,00. RECURSO DA OPERADORA. DISCUSSÃO QUANTO À VALIDADE DA INTIMAÇÃO REALIZADA PELOS E-MAILS INDICADOS NA INICIAL QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO PERMITE CONCLUIR PELA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A DOENÇA DO AUTOR E A NECESSIDADE DA CIRURGIA REQUERIDA. PROCEDIMENTO QUE ESTÁ LISTADO NO ROL DA ANS. INCLUSÃO REALIZADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 654 DE 2025. ATRASO NO TRATAMENTO QUE PODE IMPOR ÓBICES AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE DO PACIENTE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO.