TJRJ 0894761-11.2025.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE PRODUTO (BUCHO BOVINO) IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENA O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 4,92 DE DANOS MATERIAIS E R$ 3.000,00 DE DANOS MORAIS. APELO DO DEMANDADO. ALEGAÇÃO DE ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO VENTILADA NA ORIGEM. ART. 1.013, §1º DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACERVO PROBATÓRIO QUE CORROBORA AS ALEGAÇÕES DA CONSUMIDORA. AUTORA QUE COMPARECEU À DELEGACIA DO CONSUMIDOR, LEVANDO O ALIMENTO PARA SER PERICIADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS MORAIS, CONTUDO, QUE DEVEM SER REDUZIDOS PARA R$ 1.000,00. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DA VERBA INDENIZATÓRIA DO DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA QUE SE MODIFICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.