TJRJ 0819119-03.2023.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO AJUIZADA POR SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA -LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RESSARCIMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA, À TÍTULO DE REGRESSO, EM VIRTUDE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO EM ELEVADOR DE CONDOMÍNIO SEGURADO CAUSADO PELA OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. SEGURADORA QUE SE SUB-ROGA NOS DIREITOS DO SEGURADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 188 DO STF. INCIDÊNCIA DO TEMA REPETITIVO 1282 DO STJ. SUB-ROGAÇÃO QUE SE LIMITA AOS PREJUÍZOS MATERIAIS, OBSERVANDO-SE AS REGRAS GERAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA DO ART. 373, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS SOFRIDOS E A OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO PELO LAUDO TÉCNICO ACOSTADO AOS AUTOS PELA APELADA, QUE APESAR DE TER SIDO PRODUZIDO UNILATERALMENTE, NÃO FOI TECNICAMENTE IMPUGNADO PELA CONCESSIONÁRIA RECORRENTE. NÃO COMPROVAÇÃO, AINDA, DE QUALQUER FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL. RISCO DA ATIVIDADE. DESPESA DA SEGURADORA DEVIDAMENTE COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.