TJRJ 0835922-81.2022.8.19.0038

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO AUTORAL. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA RÉ. INSCRIÇÃO NO SCPC COMPROVADA POR DOCUMENTO JUNTADO COM A PETIÇÃO INICIAL. DÉBITO VINCULADO AO MESMO CONTRATO E AO MESMO VALOR OBJETO DA DEMANDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA ACOLHER O PLEITO INDENIZATÓRIO, FIXANDO A VERBA DE R$ 5.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, POR OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.