TJRJ 0802529-81.2024.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICADA DO PLANO EM AUTORIZAR A COBERTURA DE CIRURGIA DE COLUNA. SÍNDROME DOLOROSA LOMBOCIÁTICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. JULGAMENTO ANTECIPADO LEGÍTIMO ANTE A ROBUSTA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA NOS AUTOS. MÉRITO. DIVERGÊNCIA ENTRE A OPERADORA E O PROFISSIONAL ASSISTENTE. JUNTA MÉDICA COM PARECER DESFAVORÁVEL. PREDOMINÂNCIA DA INDICAÇÃO DO MÉDICO QUE ACOMPANHA O PACIENTE. QUADRO CLÍNICO GRAVE COMPROVADO POR EXAMES DE IMAGEM E CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PELO INSS. SÚMULAS 211 E 340 DO TJRJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. SÚMULA 339 TJRJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), QUE NÃO MERECE REDUÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.