TJRJ 0831067-81.2024.8.19.0202

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. GOLPE DO MOTOBOY. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. COMPROVANTES DE RENDIMENTO QUE NÃO ELIDEM, POR SI SÓS, A HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA DO AUTOR, CONSIDERADA A SUA IDADE AVANÇADA, A NATUREZA ALIMENTAR DOS RENDIMENTOS E O QUADRO CLÍNICO GRAVE DOCUMENTADO NOS AUTOS. PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA, CONSISTENTE EM REGISTRO DE OCORRÊNCIA, EXTRATOS DE CONTA-CORRENTE, FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO E TERMOS DE CONTESTAÇÃO ADMINISTRATIVA. DECISÃO QUE DETERMINOU À PARTE AUTORA A JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DOS TRÊS MESES ANTERIORES AO FATO NARRADO NA INICIAL. CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. EXTRATOS HISTÓRICOS QUE EVIDENCIAM PADRÃO ORDINÁRIO DE MOVIMENTAÇÃO MARCADO POR COMPRAS DE PEQUENO VALOR, PAGAMENTOS CORRIQUEIROS E SAQUES ESPORÁDICOS, SEM REGISTRO DE OPERAÇÕES SINGULARES DE ELEVADÍSSIMO MONTANTE SEMELHANTES ÀS IMPUGNADAS. OPERAÇÕES QUESTIONADAS QUE TOTALIZARAM, NA CONTA-CORRENTE, R$ 23.900,00 (VINTE E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS), E, NO CARTÃO DE CRÉDITO, R$ 19.400,00 (DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS), REALIZADAS EM CURTÍSSIMO LAPSO TEMPORAL, FORA DO PERFIL DO CLIENTE. DOCUMENTAÇÃO DEFENSIVA QUE, EM PARTE, CORROBORA A NARRATIVA AUTORAL, ESPECIALMENTE RELATÓRIO INTERNO DO PRÓPRIO BANCO QUE QUALIFICA O CASO COMO "GOLPE DO MOTOBOY". FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 479 DO STJ E DA SÚMULA Nº 94 DO TJRJ. UTILIZAÇÃO DE CARTÃO ORIGINAL COM CHIP E EVENTUAL COMPROMETIMENTO DE SENHA QUE NÃO AFASTAM O DEVER DE INDENIZAR, QUANDO REVELADA A MANIFESTA ATIPICIDADE DAS TRANSAÇÕES E NÃO DEMONSTRADA A REGULARIDADE DA ATUAÇÃO PREVENTIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADO. AUTOR IDOSO, PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE, QUE FOI PRIVADO DE VERBA ALIMENTAR PREVIDENCIÁRIA. QUANTIA FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.