TJRJ 0902599-39.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALORES LEVANTADOS POR ADVOGADA EM FAVOR DA CLIENTE. REPASSE PARCIAL INCONTROVERSO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA "QUOTA LITIS". PREVISÃO EXPRESSA DE PERCENTUAL CONTRATUAL. PREVALÊNCIA DO AJUSTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO POR SUPOSTOS SERVIÇOS EXTRAS SEM PROVA DA CONTRATAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA APENAS PARA ADEQUAR O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.