TJRJ 0816720-74.2023.8.19.0203

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA EM UTI PEDIÁTRICA. PACIENTE DE 7 MESES DE IDADE COM BRONQUIOLITE. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. 1.Sentença que julgou procedentes os pedidos para confirmar a tutela de urgência e condenar a operadora a autorizar e custear a internação da autora, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2.Recurso da autora restrito à majoração do valor indenizatório, ao argumento de que a quantia fixada não reflete a gravidade da conduta da operadora, que teria negado atendimento em situação de urgência. 3.Paciente com sete meses de idade, diagnosticada com bronquiolite e necessidade de internação em CTI pediátrica para suporte ventilatório, conforme prescrição médica. 4.Negativa de cobertura fundada em alegação de carência contratual que se mostra abusiva diante da situação de urgência. Indevida interferência da operadora na conduta médica. Incidência das Súmulas 211, 339 e 340 do TJRJ. 5.Danos morais configurados. Valor indenizatório fixado na origem que se revela aquém dos parâmetros adotados por esta Corte em hipóteses análogas. 6.Majoração da indenização para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 7.Termo inicial dos juros moratórios corretamente fixado a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, por se tratar de responsabilidade civil contratual. 8.Parcial provimento do recurso.