TJRJ 0811276-83.2025.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO DO PRODUTO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ATUA COMO MERA CONCEDENTE DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE INGERÊNCIA NA ESCOLHA, COMERCIALIZAÇÃO OU AVALIAÇÃO DO BEM. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE PELOS VÍCIOS DO PRODUTO. AUTONOMIA ENTRE OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 18 DO CDC À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O SERVIÇO BANCÁRIO E OS DANOS ALEGADOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.