TJRJ 0973375-64.2024.8.19.0001

APELAÇÃO. CONSUMIDORA QUE ALEGA A OCORRÊNCIA DE COBRANÇAS INDEVIDAS EM CONTA INATIVA E NÃO ATENDIMENTO DE DIVERSOS PEDIDOS ADMINISTRATIVOS NO SENTIDO DE FINALIZAÇÃO DA CONTA CORRENTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, DETERMINAR O ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE E A ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DA CORRENTISTA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, BEM COMO PARA CONDENAR O BANCO NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO DO RÉU QUE, EM PARTE, NÃO APRESENTA SIMETRIA COM O RESULTADO DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTIGOS 932, III E 1.010, III, DO CPC. APROVEITAMENTO DA APELAÇÃO TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO CAPÍTULO EM QUE SE DEFENDE, DE FORMA GENÉRICA, A NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA NO TOCANTE AO DANO MORAL. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO QUE IMPÕE O DEVER DE INDENIZAR. SITUAÇÃO ABUSIVA QUE IMPORTOU EM INILUDÍVEIS TRANSTORNOS, HUMILHAÇÕES E DESGASTES PARA RESOLVER A QUESTÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.