TJRJ 0807468-19.2025.8.19.0028

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. NÃO APRESENTAÇÃO DE UM DOS DOCUMENTOS IMPUGNADOS. RESISTÊNCIA DO DEMANDADO. RECUSA INDEVIDA ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES DO E. STJ. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA. COMPELIR A PARTE RÉ DE APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS. PRAZO RAZOÁVEL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.