TJRJ 0945953-80.2025.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA QUE, TENDO INDEFERIDO A INICIAL POR INÉPCIA, EXTINGUIU O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 330- I DO CPC. ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO NÃO JUNTADA AOS AUTOS, NADA OBSTANTE AS OPORTUNIDADES CONFERIDAS AO CONDOMÍNIO DEMANDANTE PARA SANAR O VÍCIO EM QUESTÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE, POSTO QUE RELACIONADA À DEMONSTRAÇÃO DA LEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR. ACERTO DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.