TJRJ 0807227-21.2024.8.19.0209
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MUDANÇA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA DUAS SALAS COMERCIAIS. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ NÃO PROCEDEU À INSTALAÇÃO DE MEDIDOR EM UMA DELAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA QUE DETERMINOU QUE A RÉ FORNEÇA ENERGIA ELÉTRICA PARA A SALA DESPROVIDA DO SERVIÇO. RECURSO DO AUTOR. LUCROS CESSANTES QUE DEVEM ESTAR DEMONSTRADOS NOS AUTOS. NECESSIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE PERDA OBJETIVA DE GANHO ESPERADO. APELANTE QUE NARRA MERA POSSIBILIDADE HIPOTÉTICA. PESSOA JURÍDICA QUE PODE SOFRER ABALO MORAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 227 DO COLENDO STJ. HONRA OBJETIVA NÃO VIOLADA. COMPROVAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO RETRATADA NOS AUTOS MACULOU A IMAGEM DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JUNTO AOS CLIENTES NÃO EFETIVADA. RECURSO DESPROVIDO.