Decisão · TJRJ

TJRJ 0850763-98.2023.8.19.0021

Rel. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-05-06publicado em 2026-05-13

GERAL

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTORA QUE ALEGA EXCESSO DE COBRANÇA. CONTROVÉRSIA TÉCNICA SOBRE DESVIO NO RAMAL E COMPATIBILIDADE ENTRE CARGA INSTALADA E CONSUMO REGISTRADO. PROVA TÉCNICA IMPRESCINDÍVEL PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. JULGAMENTO PRECOCE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO.

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