TJRJ 0814599-96.2023.8.19.0066

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGENS PARA FOZ DO IGUAÇU/PR. EMPRESA QUE NÃO EMITIU OS BILHETES. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AS QUANTIAS DE R$ 771,36 PELO DANO MATERIAL E R$ 1.000,00 POR DANOS MORAIS, SENDO METADE PARA CADA AUTOR. RECURSO DA PARTE AUTORA PRETENDENDO A DEVOLUÇÃO EM DOBRO E A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TENTATIVA DE EMISSÃO DE BILHETES QUANDO A APELADA JÁ ESTAVA EM SITUAÇÃO DE CRISE. DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. NÃO CONFIGURADA ATITUDE CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA QUE JUSTIFIQUE A DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. STJ, EARESP Nº 676.608/RS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. EPISÓDIO QUE CAUSOU TRANSTORNO AOS APELANTES. VIAGEM PLANEJADA HÁ UM ANO. QUANTUM QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$ 4.000,00, SENDO METADE PARA CADA AUTOR. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.