TJRJ 0837262-74.2022.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO EM QUE SE IMPUGNA FATURA DE CONSUMO. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM COBRANÇA SUPERIOR AO CONSUMO REAL DA UNIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA QUE FOI SUSPENSO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 7.000,00 QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS FATOS OCORRIDOS E COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ACERTO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.