TJRJ 3000739-43.2025.8.19.0000

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA EM IMÓVEL VIZINHO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PERIGO DE DANO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NA QUAL A AUTORA REQUER QUE O RÉU REALIZE A PODA DE ÁRVORE EXISTENTE NO IMÓVEL VIZINHO, ALEGANDO RISCO DE DANOS AO SEU IMÓVEL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC -- PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO -- A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A PODA DA ÁRVORE. III. RAZÕES DE DECIDIR A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO SIMULTÂNEA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO, CONFORME ART. 300 DO CPC. AS FOTOS E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO DEMANDANTE NÃO EVIDENCIAM, DE PLANO, RISCO ATUAL DE QUEDA OU DANOS CONCRETOS DECORRENTES DA ÁRVORE LOCALIZADA NO IMÓVEL VIZINHO. A ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PODA DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO SENDO POSSÍVEL AFERIR, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A EXISTÊNCIA DE AMEAÇA À ESTRUTURA DO IMÓVEL. A JURISPRUDÊNCIA CITADA RECONHECE QUE IMAGENS ISOLADAS NÃO BASTAM PARA CARACTERIZAR PERIGO DE DANO IMEDIATO, BEM COMO QUE A TUTELA DE URGÊNCIA SOMENTE DEVE SER REFORMADA QUANDO TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS. IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO.