TJRJ 0963834-41.2023.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELO ESTADO EM FACE DE POLICIAL MILITAR. DANO CAUSADO À VIATURA POLICIAL POR SUPOSTA MÁ CONDUÇÃO DO VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO ESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CONDUTA CULPOSA NÃO DEMONSTRADA. EVENTO OCORRIDO EM DIA DE FORTE CHUVA, COM FORMAÇÃO DE BOLSÕES D'ÁGUA EM VIA PÚBLICA DE CONDIÇÕES PRECÁRIAS. DESLOCAMENTO REALIZADO POR ORDEM SUPERIOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.