Decisão · TJRJ

TJRJ 0846254-11.2024.8.19.0209

Rel. LUIZ EDUARDO C CANABARRO14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-05-07publicado em 2026-05-07
GERAL
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINAÇÃO DO JUÍZO A QUO, FUNDAMENTADA. REGULAR INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE. NÃO HAVENDO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO JUÍZO, CORRETA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA, MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →