TJRJ 0800150-24.2025.8.19.0209

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURO DE AUTOMÓVEL. COLISÃO TRASEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA RETAGUARDA, EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO DO DEVER DE OBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA (ARTS. 29, II, E 192 DO CTB). ALEGAÇÃO DE FRENAGEM BRUSCA NÃO COMPROVADA, INSUFICIENTE PARA ELIDIR A RESPONSABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO, COMPOSTO POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA, AVISO DE SINISTRO, REGISTROS FOTOGRÁFICOS E DOCUMENTOS DE REPARO, QUE DEMONSTRA A DINÂMICA DO ACIDENTE, O NEXO CAUSAL E OS DANOS SUPORTADOS. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA, NOS TERMOS DO ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA 188 DO STF. JUROS DE MORA FIXADOS A PARTIR DO DESEMBOLSO, EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA QUE SE ENCONTRA AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.