TJRJ 0818374-41.2024.8.19.0210

APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, CONFIRMANDO A TUTELA ANTES DEFERIDA, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$4.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA CONCESSINÁRIA, NEGANDO A OCORRÊNCIA DE CORTE OU DE OSCILAÇÃO DE ENERGIA NA REDE, CONFORME TELA DE SISTEMA INTERNO. RESTABELECIMENTO APÓS A DECISÃO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. CONSUMIDORA QUE COMPROVA, POR MEIO DE PROTOCOLO, O CORTE DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO QUE PERDUROU POR SEIS DIAS. ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO E FALHA NA PRESTAÇÃO CONFIGURADA. DANO MORAL PRESUMIDO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA MANTIDA IN TOTUM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.