TJRJ 0920800-16.2023.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. VERBETE Nº 608 DA SÚMULA DO INSIGNE TRIBUNAL DA CIDADANIA. REQUERENTE QUE RELATA CONFIGURAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELAS RECORRIDAS CONSISTENTE EM DEMORA EXCESSIVA PARA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DESTINADO A TRATAMENTO DE FRATURA NA VÉRTEBRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL BUSCANDO TÃO SOMENTE A MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA ARBITRADA NA ORIGEM. DEMORA DE 100 (CEM) DIAS PARA QUE FOSSE AUTORIZADA E VIABILIZADA A CIRURGIA, O QUE EQUIVALE À NEGATIVA INJUSTIFICADA DE ATENDIMENTO. PERPETUAÇÃO E AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DE DOR INCAPACITANTE E LIMITANTE DE IDOSA COM IDADE AVANÇADA. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. QUANTUM FIXADO EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE RECLAMA ELEVAÇÃO PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AOS PRECEDENTES DESTE NOBRE SODALÍCIO EM HIPÓTESES ANÁLOGAS. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 85, §11, DO CPC. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.